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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:39
Morte na van: sem laudos, MP quer novas diligências sobre caso João Alisson
Criança de 3 anos foi deixada na van no início da manhã e encontrada sem vida no final da tarde de 18 de dezembro
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:16
Hacker terá que apresentar provas para conseguir delação premiada
Jurista explica que, sem provas, informações servem apenas como ponto de partida para investigação.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 12:24
PMs que amarraram homem em SP cometeram crime de tortura, diz jurista
Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:21
Passageira denuncia importunação sexual e omissão em voo da Azul
Vítima afirma que pediu ajuda da tripulação, que teria se negado a acionar a polícia para registrar o crime.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:10
Caso BBB: entenda a diferença entre paquera e crime
Jurista explica que a diferença entre flerte e importunação pode ser sutil e reforça: o que prevalece é a palavra da vítima.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:46
Jurista vê elementos de legítima defesa na ação da PM de Mato Grosso
Jovem foi morto a tiros em ação policial: imagens chocaram a internet e levantaram discussão sobre os limites nas abordagens policiais.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:22
Decisão de Fux sobre boate Kiss é midiática, diz jurista
Por Jacqueline Valles.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:58
Quem se omite pode receber mesma punição que estuprador
Código Penal prevê penas a responsáveis legais que não agem para evitar estupro de menores de 18 anos.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:52
Duda Reis e Nego do Borel: violência psicológica é crime
Por Jacqueline Valles.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:43
Portaria sobre estupro viola direito constitucional à dignidade e intimidade
A lei que permite à vítima de estupro abortar sem recorrer à Justiça ou à polícia para conseguir autorização foi criada para garantir o bem-estar e proteger essa pessoa da mais cruel violência que se comete contra uma mulher.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:16
STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
Segundo especialista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:29
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:08
PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado
Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que zela pelo bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:48
Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista
Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24
Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos
Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 13:53
Brasileira sofre importunação sexual em voo da Copa Airlines
Executiva filmou ato, mostrou à comissária, mas ainda assim não houve atitude da companhia aérea em relação ao agressor.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:52
Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes
Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:16
Mulher que atropelou padrasto pode ter pena reduzida por homicídio privilegiado
Crimes motivados por forte emoção ou relevante valor moral podem ter pena reduzida em até um terço.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17
PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.